Logística do cotidiano, quando seu vizinho recebe ou viola sua correspondência

A logística de entrega dos correios se tornando um problema judicial. Estou vivenciando um problema corriqueiro, entrei em contato com a ouvidoria do correio, fui muito bem atendido, porém de forma positiva, escrevo este artigo para orientação logística que faz parte do dia a dia de todo brasileiro.

Eu sou professor e tenho hábito de comprar muitos livros, principalmente em sebos, desta forma, utilizo um serviço chamado serviço livro dos correios. É um serviço registrado em meu nome e em meu endereço residencial, porém o carteiro não está entregando meu produto em minha residência. Varias vezes, mesmo eu estando em casa, o carteiro criou um habito errôneo de entregar meus produtos para vizinhos ou mesmo em comércios na região que resido.

Segue detalhes do risco e responsabilidade no ato de assumir a correspondência de alguém.

carteiro

A Constituição Federal garante a inviolabilidade de correspondência, assim como é ilícito o conhecimento do conteúdo de suas correspondências por terceiros. No caso concreto, a melhor solução é verificar por que a correspondência é entregue para seu vizinho. O seu endereço está atualizado? O erro é do Correio?

Fiz isso e fui muito bem atendido pela ouvidoria do correio e me deu um prazo de até 5 dias para solução do problema.

Outra possibilidade é conversar diretamente com o carteiro que entrega as cartas na região que você mora para evitar tais problemas no futuro. Essa é a solução mais célere, ou mesmo conversar com seu vizinho que recebe sua correspondência e explicar o risco que ele assume para que não repita o erro.

Contudo, se o problema persistir existe medidas judiciais que você poderá provocar, já que, a conduta do seu vizinho pode ser tipificada como crime de acordo com o nosso Código Penal, em seu artigo 151, de modo claro e evidente, constitui como crime a violação da correspondência: “Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Parágrafo 1o Na mesma pena incorre: I – quem se apossa indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte, a sonega ou destrói.”

Por: Renato Binoto

 

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